Condições Gerais de Utilização e de Venda

Tradução portuguesa fornecida a título informativo. Só a versão francesa faz fé.

Upsellr — Version 2.0
Em vigor a partir de 15 de setembro de 2026

Preâmbulo

A plataforma Upsellr é editada pela Upsellr SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) com o capital social de 1 075 €, matriculada no RCS de Cannes (Registo Comercial e das Sociedades de Cannes) sob o número 930 942 164, com sede social em 200 chemin de Meayne, 06550 La Roquette-sur-Siagne, France, número de IVA intracomunitário FR79930942164 («Upsellr»).

A Upsellr explora uma plataforma de software acessível em linha que permite aos profissionais do comércio recolher, estruturar, enriquecer, gerar e difundir os seus dados de produto com a ajuda de agentes de inteligência artificial.

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda (as «Condições») reúnem num documento único as regras de acesso e de utilização da Plataforma e as condições comerciais aplicáveis. Compreendem dois anexos que delas fazem parte integrante: o Anexo 1 — Política de Utilização Aceitável e de Utilização da IA e o Anexo 2 — Acordo de Tratamento de Dados. Substituem as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda da versão 1 da Upsellr.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a profissionais. Não são propostos a consumidores na aceção do direito aplicável.

PARTE 1 — DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º — Definições

Os termos abaixo indicados, utilizados com maiúscula inicial, têm o seguinte significado, tanto no singular como no plural.

Agente: componente de software da Plataforma baseado em tecnologias de inteligência artificial, que executa tarefas por conta do Cliente, tal como Marcus, Clara, Lily ou Otto, bem como qualquer Especialista.
Nota de Encomenda: qualquer orçamento, nota de encomenda ou contrato específico assinado entre a Upsellr e o Cliente, nomeadamente para a oferta Enterprise.
Canal: destino de difusão configurado na Plataforma (loja online, marketplace, ficheiro de exportação, feed), com a sua taxonomia, o seu template, as suas regras e os seus idiomas.
Cliente: a pessoa coletiva ou a pessoa singular que atua a título profissional que abre uma Conta e subscreve os Serviços, qualquer que seja o Plano.
Conta: o espaço da organização do Cliente na Plataforma, ao qual estão associados os seus Utilizadores, os seus dados, o seu Plano e o seu saldo de Créditos.
Conector: interface técnica que permite à Plataforma ler dados num sistema terceiro ou neles escrever, por exemplo um CMS, um PIM ou um marketplace. Uma Instância designa uma ligação específica da Conta a um determinado sistema terceiro.
Conteúdos Gerados: qualquer conteúdo produzido pela Plataforma ou por um Agente a partir dos Dados do Cliente ou das instruções do Cliente, nomeadamente títulos, descrições, FAQ, atributos, metadados, marcação semântica, traduções, categorizações, relatórios, recomendações e imagens tratadas ou geradas.
Crédito: unidade de medida do trabalho executado pelos Agentes e faturado nos termos do artigo 22.º.
Dados do Cliente: o conjunto dos dados, ficheiros, conteúdos e informações importados, depositados, introduzidos, sincronizados ou transmitidos pelo Cliente ou por sua conta na Plataforma, incluindo os dados provenientes das suas Fontes e Conectores, bem como os Conteúdos Gerados.
Dados Técnicos: os dados relativos ao funcionamento, ao desempenho, à segurança e à utilização da Plataforma, com exclusão do conteúdo dos Dados do Cliente.
Master data: o repositório estruturado dos produtos do Cliente na Plataforma, com os valores dos campos e a respetiva proveniência.
Plano: a modalidade de acesso aos Serviços escolhida pelo Cliente (Free, Core, Scale, Enterprise ou qualquer outra modalidade proposta), com as suas funcionalidades, os seus limites e os seus Créditos incluídos.
Plataforma: a solução de software Upsellr acessível em modo SaaS, incluindo a aplicação web, os Agentes, os Conectores, os módulos de integração, a API, os webhooks, a documentação e as respetivas atualizações.
Política de Utilização Aceitável: a Política de Utilização Aceitável e de Utilização da IA que consta do Anexo 1 das presentes Condições.
Publicação: a escrita de Conteúdos Gerados ou de dados do Cliente num sistema terceiro por meio de um Conector.
Serviços: o acesso à Plataforma e o conjunto das prestações associadas fornecidas pela Upsellr ao abrigo das presentes Condições.
Fonte: qualquer origem de dados que alimente a Plataforma: ficheiro, pasta de ficheiros, Instância em leitura, introdução manual ou recolha na web.
Especialista: Agente opcional proposto mediante subscrição adicional, dotado de um âmbito recorrente definido na oferta.
Utilizador: qualquer pessoa singular autorizada pelo Cliente a aceder à sua Conta.
Workflow: sequência configurada de etapas executada pelo motor da Plataforma, desencadeada manualmente, por um Agente, segundo um agendamento ou por webhook.

Artigo 2.º — Objeto e documentos contratuais

2.1. As presentes Condições têm por objeto definir as condições em que a Upsellr fornece os Serviços ao Cliente e as condições em que o Cliente os utiliza e paga.

2.2. O contrato entre a Upsellr e o Cliente (o «Contrato») é constituído, por ordem de prioridade decrescente, pelos seguintes documentos:

a eventual Nota de Encomenda, apenas no que respeita às suas estipulações específicas;
o Acordo de Tratamento de Dados que consta do Anexo 2 («DPA»);
o corpo das presentes Condições;
a Política de Utilização Aceitável que consta do Anexo 1;
a descrição dos Planos e a tabela de consumo dos Créditos publicadas no sítio upsellr.io ou na Plataforma na data da subscrição ou da renovação.

Em caso de contradição, prevalece o documento de nível superior. O DPA prevalece, no entanto, sobre qualquer outro documento no que respeita à proteção dos dados pessoais.

2.3. As condições de compra do Cliente não se aplicam, ainda que sejam comunicadas à Upsellr, salvo aceitação escrita e expressa.

2.4. A Política de Privacidade e de Cookies da Upsellr, que descreve os tratamentos realizados pela Upsellr na qualidade de responsável pelo tratamento, bem como a utilização dos cookies e rastreadores, é levada ao conhecimento do Cliente a título informativo.

Artigo 3.º — Aceitação e qualidade de profissional

3.1. O Cliente aceita as Condições:

aquando da criação da Conta, clicando no botão de inscrição, inclusive quando se inscreve por meio de um fornecedor de identidade terceiro (Google, Microsoft ou qualquer outro serviço de autenticação), depois de ter sido informado, na proximidade imediata desse botão, de que essa ação implica a aceitação das Condições;
aquando da primeira subscrição de um Plano pago, assinalando a caixa prevista para o efeito, incidindo essa aceitação expressamente sobre a totalidade das Condições, incluindo os artigos 24.º, 31.º e 39.º;
ou assinando uma Nota de Encomenda.

A aceitação é registada com carimbo temporal e conservada pela Upsellr juntamente com a versão das Condições aceite.

3.2. A pessoa que aceita as Condições declara dispor de poderes para vincular a entidade em nome da qual atua. Quando atua em nome de uma sociedade, essa sociedade é o Cliente.

3.3. O Cliente declara atuar para fins que se inserem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. As disposições do Code de la consommation (Código do Consumo francês) e as leis de proteção dos consumidores de qualquer outra jurisdição não se aplicam ao Contrato.

3.4. O Cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade ou atuar por intermédio de representantes maiores de idade.

Artigo 4.º — Alteração das Condições

4.1. A Upsellr pode alterar as Condições, nomeadamente para ter em conta a evolução dos Serviços, da regulamentação ou da jurisprudência.

4.2. Qualquer alteração substancial é notificada ao Cliente por email ou na Plataforma com uma antecedência mínima de dez (10) dias em relação à sua entrada em vigor. Se o Cliente recusar a alteração, pode rescindir a sua subscrição com efeitos na data de entrada em vigor da alteração; se beneficiar de uma subscrição anual paga antecipadamente, é então reembolsado da parte do preço da subscrição correspondente ao período remanescente para além dessa data. A continuação da utilização dos Serviços após essa data vale como aceitação das Condições alteradas.

4.3. As alterações impostas por uma obrigação legal ou regulamentar, ou as alterações não substanciais (correções, clarificações, adição de funcionalidades), podem aplicar-se num prazo mais curto, ou mesmo imediatamente.

4.4. As estipulações de uma Nota de Encomenda em curso só podem ser alteradas com o acordo escrito de ambas as partes.

PARTE 2 — OS SERVIÇOS

Artigo 5.º — Descrição dos Serviços

5.1. Âmbito. Consoante o Plano subscrito, a Plataforma permite nomeadamente ao Cliente:

importar dados de produto a partir de ficheiros, arquivos, documentos, imagens e sistemas ligados, e fazê-los corresponder por identificador (EAN, UPC, SKU, MPN);
constituir e gerir uma Master data, com a proveniência de cada valor;
mandar enriquecer os seus dados de produto por Agentes, nomeadamente a partir de pesquisas na web, de documentos e de imagens;
gerar conteúdos adaptados a cada Canal e a cada idioma, incluindo uma marcação semântica destinada aos motores de pesquisa e aos motores de resposta baseados em IA;
tratar, otimizar, armazenar e difundir conteúdos multimédia de produto;
exportar os seus dados e publicar os seus conteúdos para sistemas terceiros;
configurar Workflows, conduzir projetos e gerir a Plataforma em conversa com os Agentes;
aceder, consoante o Plano, a uma API e a webhooks.

5.2. Descrição dos Planos. As funcionalidades, os limites (número de lojas, de Canais, de marketplaces, de Conectores, de Utilizadores, quotas de difusão dos conteúdos multimédia, acesso à API) e os Créditos incluídos de cada Plano são descritos na página Preços do sítio upsellr.io, na Plataforma ou na Nota de Encomenda. Essa descrição faz parte do Contrato na versão em vigor na data da subscrição ou da renovação.

5.3. Especialistas. O Cliente pode adicionar Especialistas mediante subscrição adicional. Cada Especialista compreende o âmbito recorrente descrito na respetiva oferta; as ações realizadas para além desse âmbito consomem Créditos.

5.4. Funcionalidades anunciadas. As funcionalidades apresentadas como «a disponibilizar», «brevemente disponíveis» ou que constem de um roteiro de desenvolvimento são comunicadas a título indicativo. Não constituem um compromisso de entrega e não podem fundamentar a decisão de subscrever.

5.5. Funcionalidades beta. Determinadas funcionalidades podem ser propostas em versão beta, em acesso antecipado ou em pré-visualização. São fornecidas no estado em que se encontram, sem compromisso de disponibilidade nem de manutenção, e podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento. A Upsellr não pode ser responsabilizada a seu respeito, sem prejuízo do artigo 31.4.

5.6. Evolução dos Serviços. A Upsellr melhora a Plataforma de forma contínua e pode alterar as suas funcionalidades, a sua interface ou as tecnologias subjacentes. Se uma evolução suprimir, no decurso de uma subscrição anual, uma funcionalidade determinante do Plano subscrito sem solução de substituição, o único meio de reação do Cliente consiste em rescindir a sua subscrição no prazo de trinta (30) dias a contar dessa supressão e obter o reembolso do preço da subscrição correspondente ao período remanescente.

Artigo 6.º — Natureza das tecnologias de inteligência artificial

6.1. Os Agentes assentam em modelos de inteligência artificial, nomeadamente grandes modelos de linguagem fornecidos por terceiros e acessíveis, à data das presentes Condições, por intermédio do gateway Vercel AI Gateway, bem como em tratamentos desenvolvidos pela Upsellr. A Upsellr escolhe, combina e substitui livremente esses modelos e os respetivos fornecedores. A Upsellr não responde pelo comportamento desses modelos, nem pelas alterações, degradações ou interrupções decididas pelos respetivos fornecedores.

6.2. O Cliente reconhece que:

os resultados dos modelos de inteligência artificial são probabilísticos e podem ser inexatos, incompletos, desatualizados ou enviesados, mesmo quando apresentados com segurança;
duas execuções idênticas podem produzir resultados diferentes;
as informações recolhidas na web provêm de terceiros e podem estar erradas;
os Conteúdos Gerados não constituem um aconselhamento jurídico, regulamentar, fiscal ou comercial, nem uma garantia de conformidade, de posicionamento nos motores de pesquisa ou de desempenho comercial.

6.3. A Upsellr pode aplicar mecanismos destinados a melhorar a fiabilidade dos resultados, tais como a rastreabilidade da proveniência dos valores, controlos de restrições por Canal ou pontos de validação humana. Esses mecanismos são auxiliares de verificação; não garantem a exatidão dos resultados e não dispensam o Cliente da verificação prevista no artigo 6.4.

6.4. Compete ao Cliente, e apenas a ele, verificar os Conteúdos Gerados e os dados enriquecidos antes de qualquer difusão ou exploração, nas condições do artigo 7.º. Qualquer Conteúdo Gerado difundido, publicado ou explorado pelo Cliente, com ou sem alteração, considera-se verificado e aprovado por ele.

Artigo 7.º — Autonomia dos Agentes, validação e Publicação

7.1. Autonomia configurável. O Cliente determina o grau de autonomia dos Agentes: pontos de validação nos Workflows, aprovação das ações, regras memorizadas, acionamentos agendados. Os Agentes são concebidos para solicitar uma aprovação antes das ações destrutivas. Compete ao Cliente configurar esse grau de autonomia em função das suas necessidades e verificar as ações propostas antes de as aprovar.

7.2. Validação. A Plataforma é concebida para que as Publicações para um sistema terceiro ocorram mediante validação do Cliente. Essa validação é dada quer caso a caso, quer antecipadamente, quando o Cliente configura um Workflow, um agendamento ou uma regra que desencadeia a Publicação sem ponto de validação intermédio. Neste segundo caso, considera-se que o Cliente validou cada uma das Publicações realizadas em conformidade com a configuração que escolheu. O Cliente mantém o controlo dos seus sistemas terceiros e dispõe neles dos meios para controlar, corrigir ou retirar qualquer conteúdo publicado.

7.3. Responsabilidade editorial. O Cliente é o único responsável, na qualidade de editor, pelos conteúdos que publica ou manda publicar, tanto nos seus próprios suportes como nas plataformas terceiras, incluindo quando tenham sido gerados por um Agente. A Upsellr não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos uma vez exportados ou publicados, que o Cliente pode livremente alterar, completar ou retirar. Compete-lhe, nomeadamente, assegurar-se de que esses conteúdos são exatos, leais, não enganosos e conformes com as regras aplicáveis aos seus produtos: informações pré-contratuais, alegações ambientais, de saúde ou cosméticas, rotulagem, segurança geral dos produtos, preços, garantias, regras próprias de cada marketplace.

7.4. Instruções e regras. As regras, memórias e preferências que o Cliente valida na Plataforma (tom, restrições, fontes de confiança, gestão de colisões) são aplicadas pelos Agentes. O Cliente zela pela sua exatidão e pela sua licitude.

7.5. Memória dos Agentes. As informações que os Agentes propõem memorizar para a Conta estão sujeitas à aprovação de um Utilizador. O Cliente pode consultar, corrigir e eliminar essa memória, e zela pela sua exatidão.

Artigo 8.º — Conectores e serviços de terceiros

8.1. Os Conectores permitem à Plataforma aceder aos sistemas terceiros escolhidos pelo Cliente (CMS, PIM, marketplaces, ferramentas de armazenamento ou de automatização). Ao ligar uma Instância, o Cliente autoriza a Upsellr a aceder a esse sistema, a nele ler os dados necessários e, quando o Cliente tenha escolhido a utilização correspondente, a nele escrever, dentro dos limites do artigo 7.º.

8.2. O Cliente garante que dispõe dos direitos e autorizações necessários sobre os sistemas que liga e que respeita as condições de utilização, as políticas e os limites de API dos respetivos editores. A Upsellr não é parte nos contratos que vinculam o Cliente a esses editores.

8.3. Os sistemas terceiros permanecem sob o controlo dos respetivos editores. A Upsellr não garante a sua disponibilidade, nem a estabilidade das suas interfaces, nem as suas decisões (recusa de uma ficha, suspensão de uma conta de vendedor, alteração de uma taxonomia). A Upsellr pode adaptar os seus Conectores às evoluções desses sistemas, sem compromisso de prazo nem de resultado, e pode deixar de manter um Conector quando o editor do sistema terceiro altere ou restrinja o respetivo acesso.

8.4. Os identificadores e segredos de ligação são protegidos por medidas de segurança adequadas. O Cliente pode suspender ou desligar uma Instância a qualquer momento. A desligação elimina os identificadores e conserva os dados já importados, o histórico e a configuração dos Canais.

8.5. O módulo Upsellr instalado na loja do Cliente é objeto de licença nas condições do artigo 15.3. O Cliente procede às atualizações de segurança propostas pela Upsellr; caso contrário, determinadas funcionalidades podem ser suspensas.

Artigo 9.º — Recolha de dados na web

9.1. Quando o Cliente utiliza uma funcionalidade de enriquecimento ou de análise baseada em páginas web (pesquisa, leitura de páginas, análise de uma loja ou de fichas de produto), os Agentes consultam conteúdos acessíveis publicamente, por conta do Cliente e dentro do âmbito que este define.

9.2. As funcionalidades de recolha são concebidas para consultar apenas conteúdos acessíveis sem autenticação, tendo em conta as reservas de direitos expressas de forma legível por máquina, e para extrair informações factuais sobre os produtos. A Upsellr não verifica a licitude de cada fonte consultada e não garante a exaustividade, a exatidão nem a licitude da exploração das informações recolhidas.

9.3. A recolha é realizada a pedido do Cliente, por sua conta e sob a sua responsabilidade. O Cliente continua a ser o único responsável pela escolha das fontes que designa ou autoriza (listas de sítios, sítios de fabricantes ou de concorrentes) e pela exploração que faz das informações recolhidas, nomeadamente à luz do direito de autor, do direito das bases de dados e das condições de utilização dos sítios em causa. Os textos e imagens de terceiros recolhidos a título de matéria de enriquecimento só podem ser republicados tal como estão se o Cliente detiver os respetivos direitos.

9.4. A Upsellr pode recusar, limitar ou interromper uma recolha que apresente um risco jurídico, técnico ou reputacional, e informa o Cliente desse facto.

Artigo 10.º — Conta, Utilizadores e segurança

10.1. O Cliente fornece informações exatas e atualizadas aquando da criação da Conta e da subscrição.

10.2. O Cliente designa os seus Utilizadores e atribui-lhes os respetivos direitos. Responde pelos atos dos seus Utilizadores como pelos seus próprios. Os identificadores são pessoais; não podem ser partilhados entre várias pessoas.

10.3. O Cliente preserva a confidencialidade dos identificadores, ativa os mecanismos de autenticação reforçada propostos (autenticação de dois fatores, chaves de acesso) quando a sua organização o exija, e informa sem demora a Upsellr de qualquer utilização não autorizada através do endereço supportupsellr.io.

10.4. Qualquer ação realizada a partir da Conta considera-se efetuada pelo Cliente, salvo prova de uma falha de segurança imputável à Upsellr.

10.5. Acesso do apoio ao cliente. Os membros autorizados da equipa Upsellr podem aceder à Conta, incluindo abrindo uma sessão por conta de um Utilizador, a fim de prestar o apoio solicitado, diagnosticar ou corrigir um incidente, assegurar a segurança da Plataforma ou cumprir uma obrigação legal. Esses acessos limitam-se ao necessário e estão reservados a pessoal sujeito a um dever de confidencialidade.

10.6. É proibida a criação de várias Contas por um mesmo Cliente para acumular vantagens gratuitas.

Artigo 11.º — Disponibilidade, manutenção e apoio ao cliente

11.1. A Upsellr aplica os meios razoáveis para assegurar a acessibilidade da Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana. Salvo nível de serviço estipulado numa Nota de Encomenda, a Upsellr não garante uma taxa de disponibilidade.

11.2. O acesso pode ser interrompido por motivos de manutenção, atualização, melhoria ou segurança. A Upsellr esforça-se por realizar as operações planeadas fora do horário de expediente em França e por avisar o Cliente das interrupções programadas significativas.

11.3. Os tratamentos longos (importações volumosas, enriquecimentos, gerações em lote) são executados de forma assíncrona. As durações apresentadas são estimativas. Em caso de interrupção, a Upsellr esforça-se por conservar os resultados já produzidos e por permitir a retoma do tratamento, sem garantia.

11.4. O apoio ao cliente está acessível segundo as modalidades descritas para cada Plano, sem prazo de resposta nem de resolução garantido, salvo estipulação em contrário de uma Nota de Encomenda. O apoio ao cliente pode ser assistido por um Agente.

Artigo 12.º — Utilização razoável e limites técnicos

12.1. As funcionalidades não contabilizadas em Créditos (conversa com os Agentes, enquadramento, configuração, operações determinísticas) têm um custo de exploração real. São fornecidas no âmbito de uma utilização razoável, apreciada à luz da utilização média verificada no mesmo Plano.

12.2. A Upsellr aplica limites técnicos destinados a preservar a estabilidade da Plataforma e a equidade entre clientes: limites de débito, dimensão dos ficheiros, volume de pedidos à API, número de tratamentos simultâneos, envelope de consumo dos tratamentos de IA não contabilizados em Créditos.

12.3. Em caso de utilização excessiva, a Upsellr pode limitar as funcionalidades em causa. Nos Planos pagos, e fora dos casos de abuso caracterizado ou de risco para a segurança, a Upsellr esforça-se por contactar previamente o Cliente para lhe propor uma solução: ajuste da utilização, recurso a um Workflow, mudança de Plano. As operações determinísticas e o acesso aos dados continuam disponíveis.

12.4. Aplicam-se quotas de tráfego à difusão dos conteúdos multimédia alojados pela Upsellr. A sua ultrapassagem pode ser faturada em Créditos segundo a tabela de consumo em vigor ou, no Plano Free, implicar a interrupção da difusão até ao período seguinte.

12.5. Capacidade do catálogo. Cada Plano compreende um número máximo de SKU ativos. É um SKU ativo qualquer referência importada e utilizável na Plataforma, quer esteja publicada quer não; cada variante que disponha do seu próprio SKU conta como uma unidade; os produtos arquivados não são contabilizados e as traduções ou declinações por Canal não multiplicam a contagem. Quando o limite é atingido, a adição de novos produtos fica suspensa até ao arquivamento de produtos ou à passagem para um Plano superior. Nenhum dado é eliminado por esse facto.

PARTE 3 — DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Artigo 13.º — Dados do Cliente

13.1. Propriedade. O Cliente conserva a totalidade dos direitos sobre os Dados do Cliente. A Upsellr não adquire nenhum direito sobre os mesmos para além da licença prevista abaixo.

13.2. Licença de exploração. O Cliente concede à Upsellr, para o mundo inteiro, pelo período de vigência do Contrato e até ao apagamento dos Dados do Cliente previsto no artigo 28.7, um direito não exclusivo e não transmissível, salvo aos seus subcontratantes, de alojar, reproduzir, tratar, transformar, analisar, traduzir, apresentar e transmitir os Dados do Cliente, apenas na medida necessária ao fornecimento, à segurança, ao apoio e à manutenção dos Serviços, bem como à execução das instruções do Cliente, nomeadamente as Publicações.

13.3. Garantias do Cliente. O Cliente garante que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários sobre os Dados do Cliente, nomeadamente sobre os ficheiros de fornecedores, textos, marcas e imagens, e que o seu tratamento por meio da Plataforma não viola os direitos de terceiros nem a regulamentação.

13.4. Conteúdos multimédia públicos partilhados. Quando um conteúdo multimédia acessível publicamente num mesmo endereço é utilizado por vários clientes, a Upsellr pode armazenar apenas uma cópia do mesmo. Esta partilha técnica não confere a nenhum cliente qualquer direito ou acesso aos Dados do Cliente de outro cliente.

13.5. Cópias de segurança. A Upsellr aplica mecanismos de cópia de segurança. A Plataforma não é um serviço de arquivo: o Cliente mantém a responsabilidade de dispor dos seus próprios dados de origem e de exportar regularmente os dados cuja perda lhe causaria um prejuízo. Em caso de perda ou alteração de Dados do Cliente imputável à Upsellr, a obrigação da Upsellr limita-se ao restauro da última cópia de segurança disponível.

Artigo 14.º — Conteúdos Gerados

14.1. Direitos do Cliente. A Upsellr cede ao Cliente, à medida que são gerados, a totalidade dos direitos patrimoniais de que a Upsellr possa ser titular sobre os Conteúdos Gerados, a saber, os direitos de reprodução, de comunicação ao público, de adaptação, de tradução e de modificação, em todos os suportes e por todos os processos, conhecidos ou desconhecidos até à data, para o mundo inteiro e por toda a duração da proteção legal. Esta cessão é consentida em contrapartida do preço dos Serviços, sob reserva do seu pagamento integral, e, para o Plano Free, a título gratuito.

14.2. Ausência de direitos da Upsellr. A Upsellr não reivindica nenhum direito sobre os Conteúdos Gerados, sem prejuízo da licença do artigo 13.2 e do artigo 17.º.

14.3. Limites. O Cliente reconhece que:

consoante os direitos aplicáveis, um conteúdo produzido por um sistema de IA pode não ser suscetível de proteção pelo direito de autor;
podem ser gerados conteúdos semelhantes ou idênticos para outros clientes, em particular para produtos idênticos ou a partir de informações públicas; não é concedida qualquer exclusividade;
a Upsellr não garante a originalidade dos Conteúdos Gerados nem a ausência de semelhança com conteúdos preexistentes, sem prejuízo do artigo 32.1.

14.4. Informações de proveniência. A Plataforma pode indicar, a título informativo e no seio da Plataforma, a origem dos valores dos campos (tratamento determinístico, Agente ou introdução manual). Essas informações constituem uma ferramenta de trabalho; não são concebidas para acompanhar os conteúdos exportados ou publicados.

Artigo 15.º — Propriedade intelectual da Upsellr

15.1. A Upsellr e os seus licenciantes continuam a ser titulares da totalidade dos direitos sobre a Plataforma: software, código, módulos, API, algoritmos, prompts, configurações de Agentes, tesauros e repositórios de atributos, biblioteca de Canais e de Workflows, bases de dados, documentação, interfaces, personagens e nomes dos Agentes, marcas, logótipos e sinais distintivos.

15.2. A Upsellr concede ao Cliente, pelo período de vigência do Contrato, um direito pessoal, não exclusivo, não transmissível e não sublicenciável de aceder à Plataforma e de a utilizar, para as suas necessidades profissionais internas e as dos seus Canais, dentro dos limites do seu Plano. Quando um Cliente atua por conta de terceiros (agência, integrador), pode utilizar os Serviços para os seus próprios clientes, respondendo pelo cumprimento do Contrato.

15.3. O módulo Upsellr e os componentes instalados nos sistemas do Cliente são licenciados nas mesmas condições, apenas para a finalidade de ligação à Plataforma.

15.4. O Cliente abstém-se, salvo dentro dos limites permitidos por lei: de copiar, alterar, descompilar ou desmontar a Plataforma; de extrair dela os prompts, as configurações ou os repositórios; de a utilizar para desenvolver um serviço concorrente ou para treinar um modelo de inteligência artificial; de revender ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do caso previsto no artigo 15.2; de suprimir uma menção de propriedade.

15.5. Repositórios adotados. Os atributos, taxonomias e valores normalizados provenientes do tesauro ou da biblioteca da Upsellr e adotados pelo Cliente continuam a ser propriedade da Upsellr; o Cliente pode conservar e explorar livremente os respetivos valores aplicados aos seus produtos, inclusive após o termo do Contrato.

15.6. Sugestões. O Cliente pode transmitir sugestões ou comentários sobre os Serviços. A Upsellr pode explorá-los livre e gratuitamente, sem qualquer obrigação para com o Cliente, entendendo-se que esses comentários não incluem os Dados do Cliente.

Artigo 16.º — Dados pessoais

16.1. Relativamente aos tratamentos de dados pessoais realizados por conta do Cliente por meio da Plataforma, a Upsellr atua na qualidade de subcontratante e o Cliente na qualidade de responsável pelo tratamento. Esses tratamentos regem-se pelo DPA que consta do Anexo 2, que faz parte integrante do Contrato e que o Cliente aceita ao aceitar as presentes Condições.

16.2. Para a gestão da relação comercial, da Conta, da faturação, da segurança e da melhoria dos Serviços, a Upsellr atua na qualidade de responsável pelo tratamento, nas condições descritas na sua Política de Privacidade.

16.3. Os Serviços não são concebidos para tratar categorias especiais de dados pessoais, dados relativos a infrações, dados de saúde ou de pagamento de terceiros, nem dados relativos a menores. O Cliente abstém-se de os importar para a Plataforma.

Artigo 17.º — Melhoria dos Serviços

17.1. A Upsellr pode utilizar os Dados Técnicos para explorar, proteger e medir os Serviços. A sua exploração para fins de melhoria dos Serviços ocorre sob forma agregada e anonimizada.

17.2. A Upsellr pode igualmente explorar os Dados do Cliente, e nomeadamente os sinais de utilização associados (correções, validações, recusas, arbitragens), para melhorar os seus Serviços, exclusivamente sob uma forma agregada e anonimizada, que não permita identificar o Cliente, os seus Utilizadores ou uma pessoa singular, nem reconstituir os seus dados comerciais. Esses dados podem, nomeadamente, servir para melhorar os repositórios de atributos, as regras de geração, as instruções dadas aos modelos e os indicadores de qualidade.

17.3. A Upsellr não utiliza os Dados do Cliente para treinar modelos de IA fornecidos por terceiros e configura os seus acessos aos modelos, segundo as opções propostas pelos seus fornecedores, de modo a excluir tal utilização por parte destes.

17.4. A Upsellr não vende os Dados do Cliente e não os comunica a outros clientes.

17.5. O Cliente titular de um Plano Enterprise pode solicitar, na sua Nota de Encomenda, que os seus Dados do Cliente sejam excluídos da exploração prevista no artigo 17.2.

Artigo 18.º — Confidencialidade

18.1. Cada parte compromete-se a manter confidenciais as informações não públicas da outra parte de que tome conhecimento por ocasião do Contrato, nomeadamente os Dados do Cliente para a Upsellr, e as informações técnicas, tarifárias e relativas ao roteiro de desenvolvimento para o Cliente (as «Informações Confidenciais»), a utilizá-las apenas para a execução do Contrato e a comunicá-las apenas aos seus trabalhadores, dirigentes, consultores e subcontratantes que delas necessitem ter conhecimento e estejam sujeitos a uma obrigação equivalente.

18.2. Não são Informações Confidenciais as informações que são ou se tornem públicas sem culpa da parte que as recebe, que eram do seu conhecimento antes da sua comunicação, que tenham sido obtidas legitimamente de um terceiro ou desenvolvidas de forma independente.

18.3. Uma parte pode divulgar uma Informação Confidencial se a lei, uma autoridade ou uma decisão judicial a tal a obrigar, informando a outra parte quando tal seja permitido e limitando a divulgação ao estritamente necessário.

18.4. Esta obrigação aplica-se durante o período de vigência do Contrato e durante cinco (5) anos após o seu termo, e enquanto a informação constituir um segredo comercial.

Artigo 19.º — Regulamentação aplicável à inteligência artificial

19.1. Funções. Na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial (Regulamento da Inteligência Artificial), a Upsellr é prestador dos sistemas de IA que constituem a Plataforma. O Cliente, quando utiliza esses sistemas sob a sua própria autoridade no âmbito da sua atividade, é deles responsável pela implantação.

19.2. Informação. Os Utilizadores são informados de que interagem com Agentes baseados na inteligência artificial. Os Serviços não são concebidos para uma prática proibida nem para uma utilização de risco elevado na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689.

19.3. Compromissos do Cliente. O Cliente:

não utiliza os Serviços para uma utilização de risco elevado ou uma prática proibida na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 ou de qualquer regulamentação equivalente;
assinala ao público, quando a regulamentação o exija, o caráter artificial das imagens ou vídeos gerados ou manipulados que difunda e que possam parecer falsamente autênticos, nomeadamente quando representem pessoas, locais ou produtos existentes numa encenação que não ocorreu;
zela por que os Utilizadores disponham de um nível suficiente de literacia no domínio da IA atendendo à utilização que fazem das ferramentas;
determina e cumpre, sozinho, as obrigações de transparência e de informação aplicáveis aos conteúdos que difunde, em particular quando os altera, os combina com outros conteúdos ou os publica, bem como quando disponibiliza um agente conversacional aos seus próprios clientes.

19.4. A Upsellr pode adaptar os Serviços à evolução das regulamentações relativas à IA. O Cliente é o único responsável pela conformidade da sua utilização dos Serviços com as regulamentações aplicáveis nas jurisdições onde exerce a sua atividade.

PARTE 4 — CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 20.º — Ofertas e subscrição

20.1. A Upsellr propõe um Plano gratuito (Free) e Planos pagos por subscrição mensal ou anual (nomeadamente Core e Scale), bem como um Plano Enterprise mediante orçamento. Podem ser subscritos, a título complementar, Especialistas e packs de Créditos consoante o Plano.

20.2. Os Planos pagos Core e Scale subscrevem-se em linha. O Plano Enterprise, os volumes de Créditos pré-contratados, os conectores à medida e as prestações de acompanhamento são objeto de uma Nota de Encomenda.

20.3. O Contrato forma-se com a validação do pagamento em linha ou com a assinatura da Nota de Encomenda. A Upsellr confirma a subscrição por email.

20.4. A Upsellr pode recusar uma subscrição por motivo legítimo, nomeadamente em caso de falta de pagamento anterior, de suspeita de fraude, de incumprimento grave anterior do Contrato ou de proibição resultante do artigo 34.º.

Artigo 21.º — Preços, impostos e faturação

21.1. Os preços são os que estiverem em vigor na data da subscrição ou da renovação, tal como indicados na página Preços, na Plataforma ou na Nota de Encomenda. São expressos em euros e sem impostos.

21.2. Aos preços acrescem os impostos aplicáveis, entre os quais o IVA. Para os Clientes estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia e que disponham de um número de IVA válido, a faturação é efetuada sem IVA ao abrigo do mecanismo de autoliquidação. Para os Clientes estabelecidos fora da União Europeia, o Cliente suporta, se for caso disso, os impostos sobre as vendas, os impostos de utilização, as retenções na fonte e os direitos aplicáveis na sua jurisdição; se for exigível uma retenção na fonte, o montante faturado é majorado para que a Upsellr receba o montante líquido previsto.

21.3. Alteração dos preços. A Upsellr pode alterar os seus preços. Qualquer alteração aplicável a uma subscrição em curso é notificada com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à sua aplicação e só produz efeitos na renovação seguinte. O Cliente que recuse a alteração pode rescindir a sua subscrição antes dessa data. Os packs de Créditos já adquiridos não são afetados.

21.4. Faturação. As subscrições são faturadas antecipadamente, no início de cada período. Os packs de Créditos e os carregamentos são faturados no momento da compra. As faturas são emitidas e disponibilizadas sob forma eletrónica, no respeito da regulamentação aplicável à faturação eletrónica. O Cliente compromete-se a manter atualizadas as suas informações de faturação.

Artigo 22.º — Créditos

22.1. Princípio. O Crédito remunera o trabalho efetivamente executado pelos Agentes quando este requer um juízo baseado na inteligência artificial: geração de um campo de conteúdo, enriquecimento, extração de características, normalização semântica, arbitragem de valores, análise, tratamento ou geração de imagem, ou qualquer outra ação designada como tal.

22.2. Operações sem Créditos. Não consomem Créditos, sem prejuízo do artigo 12.º: a conversa com os Agentes para enquadrar e configurar uma missão; a configuração dos Canais e dos Workflows; as operações determinísticas, nomeadamente a leitura e a importação de dados de uma fonte única, a resolução de identidade, a correspondência das colunas, a filtragem, a edição em massa, a exportação e a Publicação.

22.3. Tabela de consumo. O número de Créditos consumidos por cada tipo de ação é definido pela tabela de consumo em vigor, acessível na Plataforma e no sítio upsellr.io. A unidade de contagem é, em princípio, o campo de produto efetivamente produzido ou a operação efetivamente realizada. As ordens de grandeza publicadas para missões-tipo são indicativas. A Upsellr pode alterar a tabela nas condições do artigo 21.3; uma alteração mais favorável ao Cliente pode aplicar-se imediatamente.

22.4. Estimativa e transparência. Antes do lançamento de um Workflow incidente sobre um âmbito definido, a Plataforma apresenta uma estimativa indicativa dos Créditos necessários e pede confirmação. Para as ações solicitadas em conversa, cujo âmbito não é conhecido antecipadamente, o consumo é apresentado após a execução. O saldo, o custo de cada ação e o histórico de consumo por missão, Workflow e período podem ser consultados a qualquer momento. Quando o consumo real de um tratamento exceder significativamente a estimativa, a Plataforma pode interrompê-lo e solicitar uma nova confirmação. As estimativas são indicativas: apenas é contabilizado o consumo real, e uma diferença em relação à estimativa não confere direito a qualquer reembolso ou indemnização.

22.5. Falhas.

Um campo ou uma operação que não seja concluído devido a uma falha técnica da Plataforma ou dos seus fornecedores não consome nenhum Crédito; os Créditos eventualmente reservados são restituídos automaticamente.
Apenas são contabilizados os campos efetivamente produzidos: a falha de um campo não põe em causa a contagem dos outros.
Uma pesquisa ou um enriquecimento que não devolva nenhum dado explorável não consome nenhum Crédito. Um resultado explorável é contabilizado, inclusive quando o Cliente o considere insatisfatório.
Um tratamento em lote pode ser automaticamente interrompido quando a sua taxa de falhas se torne anormal.

A restituição dos Créditos constitui a única compensação devida a título da falha de um tratamento.

22.6. Reserva. No lançamento de um Workflow agendado ou de um tratamento em lote, a Plataforma pode reservar os Créditos estimados. Os Créditos reservados e não consumidos são restituídos no final do tratamento.

22.7. Créditos incluídos na subscrição. Os Créditos incluídos num Plano pago são atribuídos no início de cada período de faturação mensal, inclusive para uma subscrição anual. São válidos até ao final do período a título do qual são atribuídos e não transitam para o período seguinte. São consumidos prioritariamente. Deixam de poder ser utilizados logo que a Conta passe a modo de apenas leitura.

22.8. Créditos adquiridos. Os packs e carregamentos são adquiridos e pagos antes da utilização. Os Créditos adquiridos são válidos durante doze (12) meses a contar da data da sua aquisição e não são renovados. São consumidos após os Créditos incluídos, começando por aqueles cuja data de expiração seja mais próxima, e permanecem disponíveis em caso de passagem para um Plano inferior. Só podem ser consumidos com uma subscrição paga ativa: durante um período de apenas leitura ou de arquivo (artigos 24.5 e 28.6), ficam congelados, sem que a sua data de expiração seja prorrogada. Em caso de regularização ou de reativação antes da eliminação da Conta, os Créditos ainda válidos nessa data são restaurados. Perdem-se definitivamente na sua expiração ou com a eliminação da Conta.

22.9. Carregamento automático. O Cliente pode ativar um carregamento automático. A sua ativação é sempre uma decisão expressa do Cliente, que fixa obrigatoriamente um limite máximo mensal de despesa. Quando o saldo desce abaixo do limiar configurado, é adquirido um pack, cujo montante é debitado automaticamente no meio de pagamento registado, dentro do limite desse máximo. É enviado um alerta de saldo baixo na Plataforma e por email, inclusive quando o carregamento automático está ativo. Quando o limite máximo é atingido, os tratamentos que consomem Créditos são colocados em pausa até decisão do Cliente; as operações sem Créditos continuam disponíveis. O Cliente pode alterar o limite máximo ou desativar o carregamento a qualquer momento. Os alertas são fornecidos por conveniência; a sua ausência ou o seu atraso não implicam a responsabilidade da Upsellr e não põem em causa as compras realizadas dentro do limite máximo fixado pelo Cliente.

22.10. Créditos oferecidos. Os Créditos atribuídos gratuitamente, nomeadamente a título do Plano Free, de uma oferta promocional, de uma recomendação ou de um gesto comercial, são válidos pelo período indicado aquando da sua atribuição e no máximo durante doze (12) meses a contar desta. A sua atribuição não está subordinada a qualquer exclusividade.

22.11. Natureza dos Créditos. Os Créditos não constituem uma moeda, nem um meio de pagamento, nem um crédito pecuniário sobre a Upsellr. Estão associados à Conta, não são transmissíveis, nem permutáveis, nem convertíveis em numerário e não são reembolsáveis, salvo nos casos em que os artigos 26.3, 27.3 e 33.º prevejam expressamente o reembolso do valor dos Créditos adquiridos não consumidos.

22.12. Migração a partir da versão 1. Os saldos de créditos adquiridos ao abrigo da versão 1 dos Serviços são convertidos à razão de um (1) crédito V1 para dez (10) Créditos V2, sem perda de valor. Os Créditos resultantes dessa conversão são válidos durante doze (12) meses a contar da conversão e seguem, quanto ao demais, o regime do artigo 22.8. Para as Contas que não disponham de uma subscrição paga na data da conversão, continuam a poder ser utilizados no Plano Free durante esse período, em derrogação dos artigos 22.8 e 23.2.

Artigo 23.º — Plano Free

23.1. O Plano Free permite descobrir os Serviços sobre uma amostra, sem limite de duração do acesso, com as funcionalidades e os limites descritos na página Preços. Está limitado a uma Conta por organização e a um Utilizador.

23.2. O Plano Free dá acesso a um conjunto único de Créditos oferecidos, atribuídos progressivamente à medida que o Cliente ultrapassa as etapas de ativação indicadas na Plataforma. Nenhum Crédito é renovado e não é possível adquirir Créditos suplementares neste Plano. Os Créditos oferecidos seguem o artigo 22.10.

23.3. Após o esgotamento ou a expiração dos Créditos, o Cliente mantém o acesso aos seus dados e às operações sem Créditos.

23.4. Inatividade. A Upsellr pode encerrar uma Conta Free inativa há mais de doze (12) meses, depois de ter informado o Cliente por email com uma antecedência mínima de trinta (30) dias. O Cliente pode evitar o encerramento iniciando sessão, ou exportar os seus dados durante esse prazo. Após o encerramento, a Conta é tratada em conformidade com os artigos 28.6 e 28.7.

23.5. O Plano Free é fornecido sem compromisso de disponibilidade nem de apoio individualizado. A Upsellr pode alterar as suas condições ou pôr-lhe termo mediante um pré-aviso de trinta (30) dias.

Artigo 24.º — Pagamento e atraso de pagamento

24.1. Meios de pagamento. Os Planos subscritos em linha pagam-se por cartão bancário ou por qualquer meio proposto no momento do pagamento, por intermédio do prestador de serviços de pagamento da Upsellr. O Cliente autoriza a cobrança das quantias devidas em cada vencimento e em cada carregamento automático. As Notas de Encomenda podem prever um pagamento por transferência ou débito direto SEPA.

24.2. Vencimento. As quantias pagas em linha são exigíveis na data da transação. As faturas pagáveis por transferência são exigíveis no prazo de trinta (30) dias a contar da data da sua emissão, salvo prazo diferente previsto na Nota de Encomenda dentro dos limites legais. Não é concedido nenhum desconto em caso de pagamento antecipado.

24.3. Falha de pagamento. Em caso de falha de uma cobrança, a Upsellr informa o Cliente e procede a novas tentativas. O Cliente regulariza a sua situação ou atualiza o seu meio de pagamento.

24.4. Penalizações. Em conformidade com o artigo L. 441-10 do Code de commerce (Código Comercial francês), qualquer quantia não paga no vencimento vence de pleno direito, sem interpelação prévia, penalizações de mora calculadas à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez (10) pontos percentuais. Qualquer atraso de pagamento dá igualmente lugar, de pleno direito, ao pagamento de uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta (40) euros, sem prejuízo de uma indemnização complementar mediante comprovativos quando os custos suportados sejam superiores.

24.5. Falta de pagamento. Na falta de pagamento no vencimento, e sem prejuízo do artigo 24.4:

do 1.º ao 7.º dia seguinte ao vencimento, o acesso aos Serviços é mantido; o carregamento automático e a aquisição de Créditos são suspensos;
do 8.º ao 30.º dia, a Conta passa a modo de apenas leitura: a consulta e a exportação padrão dos Dados do Cliente continuam possíveis em regime de self-service; as gerações, o consumo de Créditos, as importações, os Workflows, as Publicações, as sincronizações, os Conectores e o acesso à API são suspensos;
a partir do 31.º dia, a Upsellr pode rescindir o Contrato de pleno direito, sem nova interpelação; a Conta é então arquivada e, em seguida, eliminada nas condições dos artigos 28.6 e 28.7.

O pagamento integral das quantias devidas antes da eliminação da Conta permite a sua reativação.

24.6. Contestação. Qualquer contestação de uma fatura deve ser dirigida por escrito à Upsellr, de forma fundamentada, no prazo de sessenta (60) dias a contar da sua emissão. Não suspende o pagamento das quantias não contestadas.

Artigo 25.º — Duração, renovação e mudança de Plano

25.1. Duração. A subscrição é efetuada por um período mensal ou anual, a contar da data da subscrição. O Plano Free é celebrado por tempo indeterminado.

25.2. Renovação. No termo de cada período, a subscrição é renovada tacitamente por um período de igual duração, salvo rescisão nas condições do artigo 26.º. Para as subscrições anuais, a Upsellr recorda ao Cliente a data de renovação com uma antecedência mínima de trinta (30) dias.

25.3. Compromisso anual. A tarifa reduzida associada ao compromisso anual pressupõe um compromisso firme de doze (12) meses, pagável antecipadamente ou em prestações mensais consoante a opção escolhida na subscrição. O pagamento em prestações mensais não reduz a duração do compromisso.

25.4. Passagem para um Plano superior. A passagem para um Plano superior ou a adição de um Especialista produz efeitos imediatamente. O montante devido é calculado proporcionalmente ao período em curso.

25.5. Passagem para um Plano inferior. A passagem para um Plano inferior ou a retirada de um Especialista produz efeitos no final do período em curso, sem reembolso; para um Plano Enterprise, só ocorre no vencimento anual. Só é possível se a Conta respeitar, na data em que produz efeitos, a totalidade dos limites do Plano de destino (SKU ativos, lojas, marketplaces, Conectores PIM, funcionalidades e automatizações utilizadas); caso contrário, o Cliente procede previamente à regularização, nomeadamente por arquivamento ou desligação. Os Créditos adquiridos e não expirados são conservados em conformidade com o artigo 22.8.

PARTE 5 — CESSAÇÃO DO CONTRATO

Artigo 26.º — Rescisão pelo Cliente

26.1. O Cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições de faturação da Plataforma ou por email para supportupsellr.io. A rescisão produz efeitos no final do período em curso para uma subscrição mensal, e no final do período de compromisso para uma subscrição anual. O Cliente mantém o acesso à totalidade das funcionalidades do seu Plano até essa data; a Conta é em seguida tratada em conformidade com os artigos 28.6 e 28.7.

26.2. Salvo estipulação em contrário do presente Contrato, as quantias pagas a título de um período iniciado não são reembolsadas.

26.3. O Cliente pode, além disso, rescindir o Contrato por incumprimento grave, devidamente comprovado, de uma obrigação essencial por parte da Upsellr, que não tenha sido sanado no prazo de trinta (30) dias após uma notificação escrita e fundamentada. É então reembolsado da parte das quantias pagas antecipadamente correspondente ao período remanescente e do valor dos Créditos adquiridos não consumidos.

26.4. As modalidades de mudança de fornecedor previstas no artigo 28.º aplicam-se em qualquer caso.

Artigo 27.º — Suspensão e rescisão pela Upsellr

27.1. Suspensão imediata. A Upsellr pode suspender a totalidade ou parte do acesso à Conta, sem pré-aviso, quando tal seja necessário para fazer cessar: um risco comprovado para a segurança ou a integridade da Plataforma ou dos dados de outros clientes; uma violação grave da Política de Utilização Aceitável; uma utilização fraudulenta; ou para dar cumprimento a uma decisão de uma autoridade. A suspensão limita-se ao necessário. A Upsellr informa o Cliente desse facto e indica os respetivos motivos, salvo se a lei ou uma autoridade a tal se opuser, e restabelece o acesso logo que a causa tenha desaparecido.

27.2. Rescisão por incumprimento. Em caso de incumprimento pelo Cliente das suas obrigações essenciais, nomeadamente de pagamento, ou da Política de Utilização Aceitável, a Upsellr pode rescindir o Contrato de pleno direito se o Cliente não o tiver sanado no prazo de quinze (15) dias após uma notificação escrita. Este prazo não é aplicável aos incumprimentos insuscetíveis de regularização ou de especial gravidade.

27.3. Rescisão por conveniência. A Upsellr pode pôr termo a uma subscrição paga no vencimento do seu período em curso, mediante um pré-aviso de um (1) mês, ou deixar de fornecer a totalidade ou parte dos Serviços, mediante um pré-aviso de três (3) meses, com reembolso das quantias pagas antecipadamente relativas ao período posterior ao termo dos Serviços e do valor dos Créditos adquiridos não consumidos.

27.4. A rescisão decidida em aplicação dos artigos 24.5, 27.2 ou 34.3 não confere direito a qualquer reembolso ou indemnização e torna imediatamente exigíveis as quantias ainda devidas a título do período de compromisso em curso.

Artigo 28.º — Reversibilidade, portabilidade e mudança de fornecedor

O presente artigo dá execução às obrigações do Regulamento (UE) 2023/2854 relativo aos dados («Regulamento dos Dados» ou «Data Act») e das disposições francesas relativas aos serviços de computação em nuvem. Aplica-se qualquer que seja o motivo da cessação do Contrato.

28.1. Exportação a qualquer momento. Durante todo o período de vigência do Contrato, o Cliente pode exportar os seus Dados do Cliente a partir da Plataforma e, consoante o seu Plano, através da API, sem encargos.

28.2. Pedido de mudança de fornecedor. O Cliente pode, a qualquer momento, pedir para mudar de prestador de serviços, para passar para uma infraestrutura própria ou para recuperar os seus dados, notificando a Upsellr por escrito (supportupsellr.io). O pré-aviso aplicável não excede, em caso algum, dois (2) meses. O pedido implica, no termo do período de transição e salvo indicação em contrário do Cliente, a rescisão do Contrato. Para uma subscrição anual, as quantias correspondentes ao período de compromisso remanescente continuam a ser devidas, a título de encargos de rescisão antecipada, dentro dos limites permitidos pela regulamentação.

28.3. Período de transição. A contar do termo do pré-aviso, a Upsellr dispõe de um período de transição de, no máximo, trinta (30) dias, durante o qual continua a fornecer os Serviços e assiste o Cliente na exportação e na transferência dos seus dados, assegurando a continuidade das funções essenciais e a segurança dos dados. Se esse prazo for tecnicamente inviável, a Upsellr informa o Cliente desse facto no prazo de catorze (14) dias úteis a contar do seu pedido, fundamentando essa impossibilidade e indicando um período alternativo que não pode exceder sete (7) meses. O Cliente pode prorrogar uma vez o período de transição por uma duração que considere mais adequada.

28.4. Dados exportáveis. Os dados e ativos digitais exportáveis são, de forma exaustiva:

os dados de produto importados pelo Cliente e a Master data, com a totalidade dos campos, valores, identificadores e informações de proveniência;
os Conteúdos Gerados e as respetivas versões, por Canal e por idioma;
a configuração dos Canais: taxonomias, templates de campos, regras de geração, restrições e formatos de exportação;
os campos personalizados da Master data e as correspondências de colunas, em todas as suas versões;
os ficheiros e documentos depositados como Fontes, no seu formato de origem;
os conteúdos multimédia de produto armazenados pela Upsellr por conta do Cliente;
a configuração dos Workflows e dos projetos;
as regras, conhecimentos e elementos de memória dos Agentes validados pelo Cliente, bem como o perfil da loja;
os relatórios produzidos pelos Agentes, o histórico de atividade e o histórico de consumo dos Créditos;
os metadados criados pela utilização dos Serviços e associados aos elementos acima referidos.

Esses dados são fornecidos, na medida em que existam na Conta, por meio das funcionalidades de exportação e, consoante o Plano, da API disponíveis no momento do pedido, em formatos estruturados, de uso corrente e de leitura automática (nomeadamente CSV, XLSX ou JSON, e formato de origem para os ficheiros e conteúdos multimédia).

28.5. Dados excluídos. Estão excluídos da exportação, enquanto dados próprios do funcionamento interno da Plataforma ou elementos protegidos: o código, os prompts e as configurações internas dos Agentes, os modelos e os respetivos parâmetros, o tesauro e os repositórios da Upsellr enquanto tais (sem prejuízo do artigo 15.5), os índices de pesquisa, os registos técnicos e os dados de segurança, bem como os identificadores e segredos de ligação, que nunca são restituídos e devem ser regenerados pelo Cliente junto dos sistemas em causa. A exportação desses elementos exporia a Upsellr a uma violação dos seus segredos comerciais ou da segurança da Plataforma.

28.6. Apenas leitura e, em seguida, arquivo. Na cessação do Contrato, qualquer que seja o motivo, ou no termo do período de transição previsto no artigo 28.3:

durante trinta (30) dias, a Conta está acessível em modo de apenas leitura: o Cliente pode consultar e exportar os seus Dados do Cliente em regime de self-service; não é possível nenhum tratamento, nenhum consumo de Créditos nem nenhuma Publicação;
em seguida, até ao nonagésimo (90.º) dia seguinte à cessação do Contrato, a Conta é arquivada: apenas os seus administradores acedem à faturação e à reativação; pode ser pedida uma exportação final ao apoio ao cliente; os Dados do Cliente não são objeto de qualquer exploração ou transformação.

Em caso de falta de pagamento, o modo de apenas leitura decorre do 8.º ao 30.º dia e o arquivo do 31.º ao 90.º dia seguinte ao vencimento não pago, em conformidade com o artigo 24.5. A Upsellr envia ao Cliente pelo menos um lembrete antes da eliminação. Uma Nota de Encomenda Enterprise pode prever um prazo de conservação diferente.

28.7. Eliminação. No termo do período de arquivo, a Upsellr elimina ou anonimiza de forma irreversível os Dados do Cliente dos seus sistemas de produção e, em seguida, das suas cópias de segurança num prazo máximo de trinta e cinco (35) dias, salvo obrigação legal de conservação, sendo os documentos contabilísticos conservados separadamente. A Upsellr confirma a eliminação mediante pedido. Os dados agregados e anonimizados previstos no artigo 17.2 não são abrangidos.

28.8. Encargos. A exportação e a mudança de fornecedor realizadas por meio das funcionalidades padrão da Plataforma e da assistência descrita no presente artigo são isentas de encargos. Apenas as prestações complementares expressamente solicitadas pelo Cliente e alheias às obrigações de mudança de fornecedor, tais como uma transformação dos dados para o formato proprietário de outro fornecedor, podem ser objeto de um orçamento prévio.

28.9. Informações sobre a infraestrutura. A Plataforma é explorada por meio de infraestruturas fornecidas por prestadores estabelecidos na União Europeia e nos Estados Unidos. As medidas adotadas pela Upsellr para impedir o acesso governamental ou a transferência internacional não autorizados dos dados não pessoais detidos na União, nomeadamente a cifragem, a limitação dos acessos e a análise de qualquer pedido de uma autoridade antes de lhe dar seguimento, são descritas no DPA e aplicam-se igualmente aos dados não pessoais.

PARTE 6 — RESPONSABILIDADES

Artigo 29.º — Obrigações e garantias do Cliente

O Cliente compromete-se a:

utilizar os Serviços em conformidade com o Contrato, com a Política de Utilização Aceitável e com a regulamentação aplicável à sua atividade;
verificar os Conteúdos Gerados e os dados enriquecidos antes de qualquer difusão, nas condições do artigo 7.º;
dispor dos direitos necessários sobre os Dados do Cliente e sobre os sistemas ligados;
cooperar de boa-fé com a Upsellr, nomeadamente fornecendo as informações úteis ao diagnóstico dos incidentes;
respeitar os limites do seu Plano.

Artigo 30.º — Exclusão de garantias

30.1. A Upsellr compromete-se a fornecer os Serviços com diligência, nos termos de uma obrigação de meios.

30.2. PARA ALÉM DESTE COMPROMISSO E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS, OS CONTEÚDOS GERADOS, OS DADOS PROVENIENTES DA WEB E AS FUNCIONALIDADES BETA SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONSOANTE A DISPONIBILIDADE». A UPSELLR EXCLUI QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NOMEADAMENTE DE QUALIDADE COMERCIAL, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, BEM COMO QUALQUER GARANTIA DE RESULTADO COMERCIAL, DE REFERENCIAÇÃO, DE VISIBILIDADE NOS MOTORES DE PESQUISA OU DE RESPOSTA, OU DE ACEITAÇÃO DOS CONTEÚDOS PELAS PLATAFORMAS TERCEIRAS.

Artigo 31.º — Responsabilidade

31.1. A Upsellr está vinculada a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade só pode ser invocada em caso de culpa provada, e apenas pelos danos diretos e previsíveis que dela resultem.

31.2. Danos excluídos. A Upsellr não é responsável pelos danos indiretos, nomeadamente perda de volume de negócios, de lucros, de clientela, de dados ou de oportunidade, dano à imagem, suspensão de uma conta de vendedor ou desreferenciação por uma plataforma terceira, nem pelos danos resultantes:

de conteúdos publicados ou difundidos pelo Cliente ou segundo uma configuração validada pelo Cliente;
de uma informação inexata que conste dos Dados do Cliente ou das fontes designadas pelo Cliente;
do funcionamento, das decisões ou da indisponibilidade de sistemas e serviços de terceiros;
de uma utilização dos Serviços não conforme com o Contrato;
de um comprometimento dos identificadores imputável ao Cliente;
da exploração dos Conteúdos Gerados ou dos dados enriquecidos, da sua exatidão, da sua conformidade regulamentar ou do seu caráter não contrafeito, sem prejuízo do artigo 32.1;
das alterações introduzidas pelo Cliente ou por um terceiro nos conteúdos após a sua exportação ou a sua Publicação;
da falha de um fornecedor de modelos de IA, de infraestrutura ou de serviços de terceiros que a Upsellr não pudesse razoavelmente evitar.

31.3. Limite máximo. Considerados conjuntamente todos os factos geradores e todos os prejuízos, a responsabilidade total da Upsellr a título do Contrato limita-se ao montante, sem impostos, efetivamente pago pelo Cliente a título dos Serviços durante os doze (12) meses anteriores ao primeiro facto gerador e, para o Plano Free, a cem (100) euros. Este limite máximo inclui as quantias devidas a título do artigo 32.1.

31.4. As limitações e exclusões do presente artigo não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo, de dano corporal, nem nos casos em que a lei proíba a limitação da responsabilidade. Também não se aplicam às obrigações de pagamento do Cliente.

31.5. As partes reconhecem que o preço dos Serviços reflete a repartição dos riscos prevista no presente artigo, que constitui um elemento essencial do seu acordo.

31.6. Qualquer ação de responsabilidade contra a Upsellr deve ser intentada no prazo de um (1) ano a contar do dia em que o Cliente teve ou deveria ter tido conhecimento do facto gerador.

Artigo 32.º — Garantias contra a evicção e indemnização

32.1. Garantia da Upsellr. A Upsellr defende o Cliente contra qualquer ação de um terceiro que alegue que a utilização da Plataforma em conformidade com o Contrato viola um direito de propriedade intelectual desse terceiro, e suporta as condenações definitivas e os montantes transacionais aceites pela Upsellr. Esta garantia não abrange as violações resultantes dos Dados do Cliente, das instruções do Cliente, de fontes ou conteúdos de terceiros, de uma alteração da Plataforma não realizada pela Upsellr ou de uma combinação com elementos não fornecidos pela Upsellr. Se a Plataforma for ou correr o risco de ser objeto de tal ação, a Upsellr pode, à sua escolha, obter o direito de continuar a sua utilização, alterá-la ou substituí-la por uma solução equivalente não contrafeita ou, na sua falta, rescindir o Contrato e reembolsar as quantias pagas antecipadamente relativas ao período remanescente.

32.2. Garantia do Cliente. O Cliente defende a Upsellr contra qualquer ação de um terceiro ou de uma autoridade baseada nos Dados do Cliente, nos conteúdos que o Cliente publicou ou mandou publicar, numa violação do Contrato ou da Política de Utilização Aceitável, na exploração pelo Cliente das informações recolhidas no âmbito que definiu, ou no incumprimento pelo Cliente das suas obrigações regulamentares, nomeadamente de transparência e de informação, e suporta as condenações, sanções, montantes transacionais e despesas razoáveis de defesa, incluindo honorários de advogados, daí resultantes.

32.3. Condições. A parte garantida informa sem demora a outra parte da ação, deixa-lhe a direção da defesa e de qualquer transação, e presta-lhe uma cooperação razoável. Nenhuma transação que imponha uma obrigação à parte garantida pode ser celebrada sem o seu acordo.

Artigo 33.º — Força maior

Nenhuma parte é responsável por um incumprimento causado por um evento de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil (Código Civil francês), incluindo, quando apresentem as respetivas características, uma falha generalizada das redes, um ciberataque de dimensão excecional, uma falha de um fornecedor de alojamento, de infraestrutura, de pagamento ou de modelos de IA, uma alteração ou uma interrupção de acesso decidida pelo editor de um sistema terceiro, ou uma decisão de uma autoridade, quando esses eventos escapem ao controlo razoável da parte em causa. A parte impedida informa a outra sem demora. Se o impedimento durar mais de trinta (30) dias, cada parte pode rescindir o Contrato por escrito, sem indemnização, sendo reembolsadas as quantias pagas antecipadamente relativas ao período não executado. A força maior não suspende as obrigações de pagamento vencidas. Em caso de rescisão por força maior, o valor dos Créditos adquiridos não consumidos é igualmente reembolsado.

PARTE 7 — DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Artigo 34.º — Sanções e controlo das exportações

34.1. O Cliente declara que não é, e que não é detido ou controlado por, uma pessoa visada por medidas restritivas ou sanções económicas da União Europeia, das Nações Unidas, da França, do Reino Unido ou dos Estados Unidos, nomeadamente as administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), e que não está estabelecido num país ou território objeto de um embargo global.

34.2. O Cliente abstém-se de utilizar ou de permitir a utilização dos Serviços em violação das regulamentações sobre o controlo das exportações e as sanções, entre as quais o Regulamento (UE) 2021/821 e as Export Administration Regulations norte-americanas.

34.3. A Upsellr pode suspender ou rescindir imediatamente o Contrato se o Cliente incumprir o presente artigo.

Artigo 35.º — Referências comerciais

Salvo oposição do Cliente notificada por email para contactupsellr.io, a Upsellr pode mencionar o nome e o logótipo do Cliente como referência comercial, no seu sítio e nos seus suportes de apresentação, com exclusão de qualquer outra informação. Qualquer estudo de caso, citação ou comunicação mais detalhada requer o acordo prévio do Cliente.

Artigo 36.º — Subcontratação e cessão

36.1. A Upsellr pode recorrer a subcontratantes para executar a totalidade ou parte dos Serviços, continuando a ser responsável pelas respetivas prestações perante o Cliente. O recurso a subcontratantes ulteriores para o tratamento de dados pessoais rege-se pelo DPA.

36.2. O Cliente não pode ceder o Contrato sem o acordo prévio escrito da Upsellr, que não pode ser recusado sem motivo legítimo em caso de cessão a favor de uma sociedade do seu grupo ou do adquirente da sua atividade.

36.3. A Upsellr pode ceder o Contrato a uma sociedade do seu grupo ou a qualquer sucessor que retome a totalidade ou parte da sua atividade, nomeadamente em caso de fusão, entrada em espécie ou cessão, o que o Cliente aceita antecipadamente. A Upsellr informa o Cliente desse facto.

Artigo 37.º — Comunicações eletrónicas e prova

37.1. As partes acordam que as comunicações relativas ao Contrato podem ser trocadas por email ou por notificação na Plataforma. As notificações ao Cliente são enviadas para o endereço de email do proprietário da Conta; as notificações à Upsellr são enviadas para supportupsellr.io, para as questões jurídicas para contactupsellr.io e, para os dados pessoais e o DPA, para dpoupsellr.io.

37.2. Os registos informáticos conservados pela Upsellr em condições razoáveis de segurança (aceitações com carimbo temporal, registos de validação e de Publicação, histórico de consumo, faturas) fazem fé entre as partes, salvo prova em contrário, em conformidade com os artigos 1366.º e seguintes do Code civil (Código Civil francês).

Artigo 38.º — Estipulações gerais

38.1. Independência. As partes são contratantes independentes. O Contrato não cria mandato, sociedade nem vínculo de subordinação.

38.2. Não renúncia. O facto de uma parte não invocar um incumprimento não vale como renúncia a invocá-lo posteriormente.

38.3. Divisibilidade. Se uma estipulação for declarada nula ou inaplicável, considera-se não escrita e as restantes estipulações mantêm a sua força. As partes substituem-na por uma estipulação válida de efeito económico tão próximo quanto possível.

38.4. Integralidade. O Contrato exprime a integralidade do acordo das partes sobre o seu objeto e substitui qualquer acordo, proposta ou troca anterior.

38.5. Idioma. As presentes Condições são redigidas em francês. Em caso de tradução, só a versão francesa faz fé.

38.6. Subsistência. Os artigos 13.1, 13.2, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 22.8, 22.11, 24.º, 27.4, 28.º, 30.º a 32.º, 34.º, 37.º, 38.º e 39.º subsistem após a cessação do Contrato pelo período necessário à sua execução.

38.7. Convenção de Viena. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao Contrato.

Artigo 39.º — Lei aplicável e resolução de litígios

39.1. Lei aplicável. O Contrato rege-se pela lei francesa, qualquer que seja o local de estabelecimento do Cliente, incluindo quando o Cliente está estabelecido nos Estados Unidos ou em qualquer outro país terceiro, com exclusão das suas regras de conflitos de leis.

39.2. Resolução amigável. Em caso de diferendo relativo à formação, à interpretação, à execução ou à cessação do Contrato, as partes esforçam-se por resolvê-lo amigavelmente. A parte mais diligente notifica o diferendo por escrito; na falta de acordo no prazo de trinta (30) dias após essa notificação, cada parte pode recorrer ao tribunal competente. Esta etapa não impede uma parte de requerer medidas urgentes ou cautelares e não se aplica à cobrança das quantias não pagas.

39.3. Foro. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais da área de jurisdição da Cour d’appel d’Aix-en-Provence (Tribunal da Relação de Aix-en-Provence), inclusive em caso de pluralidade de réus, de chamamento à demanda de garante ou de procedimento cautelar urgente (référé), qualquer que seja o local de estabelecimento do Cliente.

39.4. Renúncias próprias dos Clientes estabelecidos nos Estados Unidos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Cliente estabelecido nos Estados Unidos renuncia a qualquer julgamento perante um júri e a qualquer ação coletiva ou representativa a título do Contrato; qualquer diferendo é submetido a título individual.

ANEXO 1 — Política de Utilização Aceitável e de Utilização da IA

1. Objeto

A presente política fixa as regras de utilização da plataforma Upsellr, dos seus agentes de inteligência artificial, dos seus conectores e da sua API. Constitui o Anexo 1 das Condições Gerais de Utilização e de Venda (as «Condições») e delas faz parte integrante; os termos utilizados com maiúscula inicial estão nelas definidos.

Descreve também como denunciar um conteúdo ilícito alojado pela Upsellr, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais, «DSA») e, para os titulares de direitos estabelecidos nos Estados Unidos, com o Digital Millennium Copyright Act («DMCA»).

O Cliente zela pelo cumprimento desta política pela totalidade dos seus Utilizadores.

2. Utilizações proibidas da Plataforma

É proibido utilizar os Serviços para:

cometer ou facilitar uma atividade ilícita, uma fraude ou uma burla;
violar os direitos de terceiros, nomeadamente de propriedade intelectual, a sua vida privada ou a sua reputação;
aceder ou tentar aceder sem autorização à Plataforma, às contas de outros clientes ou aos sistemas ligados;
testar a vulnerabilidade, sondar ou analisar a Plataforma sem acordo escrito prévio da Upsellr, fora do procedimento da secção 11 do presente anexo;
introduzir um código malicioso, perturbar ou sobrecarregar a Plataforma, ou contornar os seus limites técnicos, as suas quotas, a sua contagem de Créditos ou os seus mecanismos de segurança;
criar várias Contas a fim de acumular Créditos oferecidos ou de escapar a um limite ou a uma suspensão;
revender, alugar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros fora dos casos autorizados pelas Condições;
copiar, descompilar, extrair ou reproduzir a Plataforma, os seus prompts, as suas configurações de Agentes ou os seus repositórios, ou utilizá-los para desenvolver um produto concorrente;
enviar comunicações não solicitadas ou utilizar os webhooks e a API para envios massivos abusivos.

3. Conteúdos e produtos proibidos

O Cliente não deve importar, gerar nem publicar por meio dos Serviços:

conteúdos ilícitos, nomeadamente contrafeitos, difamatórios, discriminatórios, que incitem ao ódio ou à violência, ou que façam a apologia do terrorismo;
qualquer conteúdo de caráter sexual que envolva menores;
fichas de produtos cuja venda seja proibida ou restringida no país de comercialização sem respeitar as condições aplicáveis: contrafações, armas e munições, estupefacientes, medicamentos, produtos recolhidos ou perigosos, espécies protegidas, produtos sujeitos a sanções;
dados pessoais pertencentes a categorias especiais (saúde, opiniões, origem, orientação sexual, dados biométricos), dados relativos a infrações, números de identificação nacionais, dados de cartões de pagamento de terceiros ou dados relativos a menores;
software malicioso ou ligações para tal software.

4. Utilizações proibidas da inteligência artificial

O Cliente abstém-se de utilizar os Agentes ou os Conteúdos Gerados para:

criar falsas avaliações, testemunhos, classificações, recomendações ou menções de aprovação, atribuídos a consumidores, peritos ou personalidades que não existem ou que não os exprimiram, ou para apresentar como autênticas avaliações cuja origem não esteja verificada;
enganar os compradores quanto às características essenciais de um produto: composição, origem, desempenho, certificações, alegações ambientais, de saúde, nutricionais ou cosméticas não fundamentadas, preços de referência fictícios, disponibilidade ou urgência artificiais;
usurpar a identidade de uma marca, de um fabricante, de uma pessoa ou de uma organização, ou dar a entender a existência de uma parceria ou de uma aprovação inexistentes;
produzir ou difundir imagens, sons ou vídeos gerados ou manipulados que representem pessoas, locais ou produtos existentes de forma falsamente autêntica sem assinalar o seu caráter artificial quando a lei o exija;
representar um produto sob uma aparência que não corresponda ao produto efetivamente vendido;
aplicar uma prática proibida pelo Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial, ou uma utilização de risco elevado na aceção desse regulamento, nomeadamente a avaliação de pessoas para o acesso ao emprego, ao crédito, aos seguros, à educação ou a serviços essenciais;
tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou significativos relativamente a pessoas singulares com base exclusivamente num tratamento automatizado;
contornar ou tentar contornar as regras de funcionamento dos Agentes, nomeadamente por injeção de instruções em ficheiros ou páginas web, ou para obter a divulgação das suas instruções internas;
treinar, afinar ou avaliar um modelo de inteligência artificial concorrente a partir dos Serviços;
gerar conteúdos destinados a manipular os motores de pesquisa ou de resposta por processos enganosos, tais como o texto oculto, a acumulação excessiva de palavras-chave ou a marcação estruturada que não corresponda ao conteúdo visível.

5. Obrigações de verificação e de transparência do Cliente

Revisão. O Cliente revê ou manda rever os Conteúdos Gerados antes da difusão, com especial atenção às informações regulamentadas: informações obrigatórias, advertências de segurança, alergénios, composições, alegações, garantias e preços.
Informações obrigatórias. O Cliente assegura-se de que as suas fichas de produto incluem as informações exigidas pela regulamentação aplicável, nomeadamente, na União Europeia, as relativas à segurança geral dos produtos e à identificação do fabricante ou da pessoa responsável.
Transparência perante os seus próprios clientes. Quando o Cliente disponibiliza ao público um agente conversacional, um conteúdo áudio ou visual gerado ou uma imagem manipulada, informa as pessoas em causa nas condições exigidas pela regulamentação, nomeadamente o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 e, nos Estados Unidos, as leis dos Estados que impõem a divulgação da utilização de um robô conversacional num contexto comercial.

6. Recolha de dados na web

Quando o Cliente define o âmbito de uma recolha ou de uma análise de sítios web, abstém-se de:

visar conteúdos protegidos por um identificador, uma palavra-passe, uma paywall ou qualquer outra medida de acesso;
visar a recolha de dados pessoais, nomeadamente de contactos, de perfis ou de avaliações assinadas por pessoas singulares;
designar fontes cujas condições de utilização saiba proibirem a extração automatizada das informações pretendidas, salvo autorização;
republicar tal como estão textos ou imagens de terceiros sem deter os respetivos direitos;
utilizar a recolha para perturbar o funcionamento de um sítio.

A Upsellr pode recusar ou interromper qualquer recolha que apresente um risco.

7. Conectores, marketplaces e API

O Cliente respeita as condições de utilização, as políticas de conteúdo e os limites de API das plataformas que liga, nomeadamente as regras de categorização, de títulos, de imagens e de produtos autorizados dos marketplaces.
O Cliente só liga sistemas que esteja autorizado a administrar ou a ler.
As chaves de API e os segredos de webhooks são confidenciais; o Cliente renova-os sem demora em caso de comprometimento.
O Cliente respeita os limites de débito e de volume da API aplicáveis ao seu Plano.

8. Medidas em caso de incumprimento

Em caso de incumprimento da presente política, a Upsellr pode, de forma proporcionada à sua gravidade: pedir a correção; retirar ou tornar inacessível o conteúdo em causa; interromper um tratamento, uma recolha ou uma Publicação; suspender uma funcionalidade, uma Instância, uma chave de API ou um Utilizador; suspender ou rescindir a Conta nas condições previstas nas Condições.

Salvo urgência, obrigação legal ou risco de comprometer uma investigação, a Upsellr informa o Cliente da medida tomada e dos respetivos motivos, em conformidade com a secção 9.4 do presente anexo. O Cliente pode contestar a medida respondendo a essa notificação; a sua contestação é analisada por uma pessoa da equipa Upsellr.

9. Denúncia de conteúdos ilícitos (DSA)

9.1 Natureza dos conteúdos alojados

A maior parte dos conteúdos armazenados na Plataforma só está acessível aos Utilizadores do Cliente. Alguns conteúdos podem, no entanto, estar acessíveis ao público, nomeadamente os conteúdos multimédia de produto difundidos pela rede de distribuição da Upsellr e os conteúdos publicados nas lojas e marketplaces dos Clientes. Os conteúdos publicados em plataformas terceiras são, em primeiro lugar, da responsabilidade dessas plataformas e do Cliente que os publica.

9.2 Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo alojado pela Upsellr que considere ilícito, por email para contactupsellr.io, com o assunto «Denúncia de conteúdo», ou por correio postal para Upsellr SAS, 200 chemin de Meayne, 06550 La Roquette-sur-Siagne, France.

Para permitir um tratamento rápido, a denúncia inclui:

uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais o conteúdo é considerado ilícito;
a indicação clara da localização eletrónica exata do conteúdo, nomeadamente o URL ou os URL;
o nome e o endereço de email do autor da denúncia, salvo se se tratar de uma infração para a qual o anonimato seja permitido por lei;
uma declaração que confirme que o autor da denúncia acredita, de boa-fé, que as informações e alegações nela contidas são exatas e completas.

9.3 Tratamento

A Upsellr acusa a receção da denúncia e analisa-a de forma diligente, objetiva e não arbitrária. A Upsellr informa o autor da denúncia da sua decisão e das vias de recurso disponíveis. Se a Upsellr recorrer a meios automatizados para tratar ou decidir, indica-o.

Uma denúncia abusiva ou manifestamente infundada pode não ser tratada. As denúncias efetuadas de má-fé podem implicar a responsabilidade do seu autor.

9.4 Exposição de motivos

Quando a Upsellr retira um conteúdo, restringe o acesso ao mesmo ou suspende um serviço pelo facto de um conteúdo ser ilícito ou contrário às Condições, informa o Cliente em causa o mais tardar no momento da medida, indicando: a medida tomada e o seu alcance; os factos e circunstâncias em que se baseia; se for caso disso, a utilização de meios automatizados; o fundamento jurídico ou contratual invocado; as vias de recurso disponíveis, entre as quais a contestação junto da Upsellr e o recurso judicial.

9.5 Infrações graves

Quando a Upsellr tiver conhecimento de informações que levem a suspeitar que foi cometida, está a ser cometida ou é suscetível de ser cometida uma infração penal que constitua uma ameaça para a vida ou a segurança de pessoas, informa sem demora as autoridades competentes.

9.6 Pontos de contacto

Ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais: contactupsellr.io.
Ponto de contacto único para os destinatários do serviço: contactupsellr.io.
Línguas aceites: francês e inglês.

10. Notificação de violação do direito de autor (DMCA)

A Upsellr respeita os direitos de propriedade intelectual. Os titulares de direitos estabelecidos nos Estados Unidos, ou que invoquem o direito norte-americano, podem enviar uma notificação ao agente designado da Upsellr:

Agente designado DMCA — Upsellr SAS Ao cuidado do Presidente 200 chemin de Meayne, 06550 La Roquette-sur-Siagne, France Email: contactupsellr.io — assunto «DMCA Notice»

10.1 Conteúdo da notificação

Em conformidade com o 17 U.S.C. § 512(c)(3), a notificação inclui:

a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa habilitada a agir em nome do titular do direito;
a identificação da obra protegida alegadamente contrafeita;
a identificação do conteúdo litigioso e das informações que permitam localizá-lo, nomeadamente o seu URL;
os contactos do queixoso: endereço, telefone e email;
uma declaração segundo a qual o queixoso acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo titular, pelo seu representante ou pela lei;
uma declaração, sob pena de perjúrio, que ateste a exatidão das informações e a habilitação do queixoso.

10.2 Contranotificação

O Cliente cujo conteúdo tenha sido retirado pode enviar uma contranotificação que inclua: a sua assinatura; a identificação do conteúdo retirado e da sua localização anterior; uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi retirado por erro ou na sequência de uma identificação incorreta; o seu nome, endereço e telefone; o seu consentimento à competência do tribunal federal do seu distrito ou, se estiver estabelecido fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito em que a Upsellr possa ser demandada, e a receber a citação do processo por parte do queixoso. A Upsellr pode restabelecer o conteúdo num prazo de dez (10) a catorze (14) dias úteis, salvo se o queixoso comprovar ter intentado uma ação judicial.

10.3 Infratores reincidentes

A Upsellr põe termo, nas circunstâncias adequadas, às Contas dos Clientes que violem de forma reiterada os direitos de autor de terceiros.

11. Comunicação de vulnerabilidades

Qualquer pessoa que descubra uma vulnerabilidade de segurança na Plataforma é convidada a comunicá-la para supportupsellr.io, com o assunto «Segurança», descrevendo a vulnerabilidade e as etapas que permitem reproduzi-la. A Upsellr tem em conta a boa-fé do autor da comunicação, nomeadamente quando este se tenha abstido de explorar a vulnerabilidade, de aceder aos dados de outros clientes e de a divulgar antes da sua correção.

12. Evolução da política

A Upsellr pode adaptar a presente política à evolução dos Serviços e da regulamentação, nas condições do artigo 4.º das Condições.

ANEXO 2 — Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Preâmbulo

O presente Acordo de Tratamento de Dados (o «Acordo») constitui o Anexo 2 das Condições Gerais de Utilização e de Venda (as «Condições») celebradas entre a Upsellr SAS («Upsellr») e o Cliente, e delas faz parte integrante. É aceite ao mesmo tempo que as Condições e aplica-se sem assinatura separada. O Cliente que pretenda um exemplar assinado pode solicitá-lo através de dpoupsellr.io.

Tem por objeto definir as condições em que a Upsellr trata dados pessoais por conta do Cliente, em conformidade com o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD», Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com as outras Leis de proteção de dados aplicáveis.

Os termos utilizados com maiúscula inicial e não definidos abaixo têm o significado que lhes é atribuído nas Condições.

Artigo 1.º — Definições

Dados Pessoais do Cliente: os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente e tratados pela Upsellr por conta do Cliente no âmbito dos Serviços.
Leis de proteção de dados: consoante o caso, o RGPD; a Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades (loi Informatique et Libertés); o UK GDPR e o Data Protection Act 2018; a lei federal suíça sobre a proteção de dados; e as Leis dos Estados norte-americanos.
Leis dos Estados norte-americanos: as leis dos Estados dos Estados Unidos relativas à proteção dos dados pessoais dos consumidores, nomeadamente o California Consumer Privacy Act, tal como alterado pelo California Privacy Rights Act, e os respetivos regulamentos de aplicação («CCPA»), bem como as leis comparáveis em vigor noutros Estados.
CCT: as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021, bem como, se for caso disso, o aditamento britânico e as adaptações suíças.
Subcontratante Ulterior: qualquer prestador de serviços a que a Upsellr recorra e que trate Dados Pessoais do Cliente.
Violação de Dados: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada de Dados Pessoais do Cliente ou o acesso não autorizado aos mesmos.

Os termos «responsável pelo tratamento», «subcontratante», «titular dos dados», «tratamento» e «avaliação de impacto» têm o significado que lhes é atribuído pelo RGPD. Para efeitos da aplicação das Leis dos Estados norte-americanos, «responsável pelo tratamento» abrange igualmente «business» ou «controller», e «subcontratante» abrange «service provider», «contractor» ou «processor».

Artigo 2.º — Funções das partes

2.1. Relativamente aos Dados Pessoais do Cliente, o Cliente é responsável pelo tratamento e a Upsellr atua na qualidade de subcontratante. Quando o próprio Cliente atua na qualidade de subcontratante por conta de um terceiro, a Upsellr atua na qualidade de subcontratante ulterior; o Cliente garante então que obteve as autorizações necessárias do seu responsável pelo tratamento.

2.2. A Upsellr atua na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente aos dados que trata para as suas próprias finalidades: gestão da Conta e dos Utilizadores, faturação, relação comercial, segurança da Plataforma, prevenção da fraude e dos abusos, cumprimento das suas obrigações legais e melhoria dos Serviços a partir dos Dados Técnicos. Esses tratamentos são descritos na Política de Privacidade da Upsellr e não se regem pelo presente Acordo. Em contrapartida, a anonimização dos Dados do Cliente é realizada mediante instrução do Cliente, em conformidade com o artigo 4.4; apenas os dados anonimizados daí resultantes ficam fora do âmbito do presente Acordo.

2.3. O Cliente é responsável pela licitude dos tratamentos que manda realizar, nomeadamente pela existência de um fundamento jurídico, pela informação dos titulares dos dados e pela licitude da recolha dos Dados Pessoais do Cliente que importa ou cuja recolha solicita.

Artigo 3.º — Descrição dos tratamentos

As características dos tratamentos realizados por conta do Cliente constam do Apêndice 1.

Artigo 4.º — Instruções do Cliente

4.1. A Upsellr só trata os Dados Pessoais do Cliente mediante instruções documentadas do Cliente. Constituem instruções documentadas: o Contrato, o presente Acordo, as configurações e ações realizadas pelos Utilizadores na Plataforma (incluindo a configuração dos Workflows, dos Conectores e das regras dos Agentes) e qualquer instrução escrita complementar aceite pela Upsellr.

4.2. Quando a Upsellr for obrigada, por força do direito da União ou de um Estado-Membro, a proceder a um tratamento não previsto nas instruções, informa o Cliente desse facto antes do tratamento, salvo se esse direito o proibir por motivos importantes de interesse público.

4.3. A Upsellr informa imediatamente o Cliente se, no seu entender, uma instrução constituir uma violação das Leis de proteção de dados. A Upsellr pode então suspender a execução da instrução até à sua confirmação ou alteração pelo Cliente.

4.4. Anonimização. O Cliente autoriza a Upsellr a anonimizar os Dados do Cliente, incluindo os Dados Pessoais do Cliente que estes contenham, a fim de produzir os dados agregados e anonimizados previstos no artigo 17.2 das Condições. Os dados resultantes desse processo já não permitem a identificação de pessoas singulares e deixam de constituir dados pessoais.

Artigo 5.º — Confidencialidade

A Upsellr assegura que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais do Cliente assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal adequada de confidencialidade, e que apenas recebem acesso aos dados necessários ao exercício das suas funções.

Artigo 6.º — Segurança

6.1. A Upsellr aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Essas medidas são descritas no Apêndice 2.

6.2. A Upsellr pode alterar essas medidas para ter em conta as técnicas mais avançadas, desde que não diminua o nível global de segurança.

6.3. O Cliente é responsável pela segurança dos elementos que se encontram sob o seu controlo: gestão dos Utilizadores e dos respetivos direitos, confidencialidade dos identificadores, ativação da autenticação reforçada, segurança dos sistemas que liga e escolha dos dados que importa.

Artigo 7.º — Subcontratantes Ulteriores

7.1. Autorização geral. O Cliente autoriza de forma geral a Upsellr a recorrer a Subcontratantes Ulteriores para executar os Serviços. As categorias de Subcontratantes Ulteriores e a respetiva localização constam do Apêndice 3.

7.2. Lista. A Upsellr mantém atualizada a lista nominativa dos seus Subcontratantes Ulteriores, especificando para cada um a prestação realizada e o local do tratamento. Essa lista evolui com os Serviços; é comunicada ao Cliente mediante simples pedido dirigido a dpoupsellr.io.

7.3. Informação prévia. A Upsellr informa o Cliente, por email enviado ao proprietário da Conta ou por notificação na Plataforma, de qualquer projeto de adição ou de substituição de um Subcontratante Ulterior, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias em relação ao momento em que este trate Dados Pessoais do Cliente. Em caso de urgência relacionada com a segurança ou a continuidade dos Serviços, esse prazo pode ser reduzido; a Upsellr informa então o Cliente desse facto logo que possível.

7.4. Oposição. O Cliente pode opor-se à alteração, por um motivo razoável relacionado com a proteção de dados, no prazo de dez (10) dias a contar da informação, por email fundamentado para dpoupsellr.io. As partes procuram de boa-fé uma solução. Na falta de solução antes da entrada em funções do Subcontratante Ulterior, o único meio de reação do Cliente consiste em rescindir a sua subscrição com efeitos imediatos e obter, se beneficiar de uma subscrição anual paga antecipadamente, o reembolso do preço da subscrição correspondente ao período remanescente.

7.5. Obrigações transmitidas. A Upsellr impõe a cada Subcontratante Ulterior, por contrato, obrigações de proteção de dados que ofereçam um nível de proteção equivalente ao do presente Acordo, e verifica as garantias que este apresenta. A Upsellr continua a ser plenamente responsável perante o Cliente pelo cumprimento, pelos seus Subcontratantes Ulteriores, das respetivas obrigações.

7.6. Fornecedores de modelos de IA. A Upsellr acede aos modelos de inteligência artificial por intermédio do gateway Vercel AI Gateway. A Upsellr configura os seus acessos, segundo as opções propostas por esses fornecedores, de modo a excluir a utilização dos dados transmitidos para o treino dos respetivos modelos.

Artigo 8.º — Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

8.1. A Upsellr só transfere Dados Pessoais do Cliente para um país situado fora do Espaço Económico Europeu no respeito do capítulo V do RGPD, com base, consoante o caso, em:

uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) para os destinatários certificados;
as CCT, complementadas, se necessário, por medidas suplementares;
qualquer outra garantia adequada prevista no RGPD.

8.2. A Upsellr realiza uma avaliação das transferências quando tal seja exigido e mantém-na à disposição do Cliente, sem prejuízo da confidencialidade das informações relativas aos seus prestadores de serviços.

8.3. Se o mecanismo de transferência utilizado for invalidado ou deixar de se aplicar, a Upsellr aplica sem demora um mecanismo alternativo ou, na sua falta, suspende a transferência em causa.

8.4. Clientes estabelecidos fora do EEE. Quando o Cliente estiver estabelecido fora do Espaço Económico Europeu e a restituição dos Dados Pessoais do Cliente pela Upsellr constituir uma transferência sujeita ao RGPD, considera-se que as partes celebraram o módulo 4 (subcontratante para responsável pelo tratamento) das CCT, que é incorporado por remissão no presente Acordo. Para efeitos das CCT, a cláusula 7 (cláusula de adesão) não se aplica, e a lei aplicável e o foro competente são os da França.

8.5. Em caso de contradição entre o presente Acordo e as CCT aplicáveis, prevalecem as CCT.

Artigo 9.º — Assistência ao Cliente

9.1. Direitos dos titulares. Tendo em conta a natureza do tratamento, a Upsellr presta assistência ao Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, para responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados. A Plataforma permite ao Cliente consultar, retificar, exportar e eliminar os Dados do Cliente. Se a Upsellr receber diretamente um pedido relativo a Dados Pessoais do Cliente, transmite-o ao Cliente sem demora e não lhe responde ela própria, salvo instrução do Cliente.

9.2. Avaliações de impacto. A Upsellr fornece ao Cliente, mediante pedido e na medida do razoável, as informações de que dispõe para o ajudar a realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou a consultar a autoridade de controlo.

9.3. A assistência prevista no presente artigo é prestada sem encargos quando seja padrão e razoável. Uma assistência de dimensão particular pode ser objeto de um orçamento prévio.

Artigo 10.º — Violações de Dados

10.1. A Upsellr notifica o Cliente de qualquer Violação de Dados o mais rapidamente possível e, o mais tardar, setenta e duas (72) horas depois de ter tido conhecimento da mesma, por email enviado ao proprietário da Conta e, se for caso disso, ao contacto designado pelo Cliente.

10.2. A notificação descreve, na medida em que essas informações estejam disponíveis: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de registos afetados; o ponto de contacto junto do qual se podem obter informações; as consequências prováveis; as medidas adotadas ou previstas para a reparar e atenuar os seus efeitos. As informações que não estejam imediatamente disponíveis são comunicadas logo que possível.

10.3. A Upsellr adota sem demora as medidas razoáveis para conter a violação e limitar as suas consequências, e coopera com o Cliente para lhe permitir cumprir as suas obrigações de notificação.

10.4. A notificação de uma Violação de Dados não vale como reconhecimento de responsabilidade por parte da Upsellr.

Artigo 11.º — Auditorias

11.1. A Upsellr disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do presente Acordo, nomeadamente uma descrição atualizada das suas medidas de segurança e, quando existam, os relatórios de certificação ou de auditoria dos seus principais Subcontratantes Ulteriores.

11.2. Se essas informações não forem razoavelmente suficientes para demonstrar a conformidade, ou se uma autoridade de controlo o exigir, o Cliente pode mandar realizar uma auditoria, no máximo uma vez por período de doze (12) meses, salvo Violação de Dados comprovada. A auditoria:

é notificada por escrito com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, com indicação do seu âmbito;
é realizada pelo Cliente ou por um auditor independente sujeito a sigilo profissional e que não seja concorrente da Upsellr;
decorre durante o horário de expediente, sem perturbar os Serviços e sem acesso aos dados dos outros clientes nem às informações abrangidas pelo segredo comercial da Upsellr ou dos seus prestadores de serviços;
é realizada a expensas do Cliente, que suporta igualmente o tempo despendido pelas equipas da Upsellr segundo a tarifa em vigor, salvo se revelar um incumprimento substancial da Upsellr.

11.3. O relatório de auditoria é comunicado à Upsellr e tratado como uma Informação Confidencial.

Artigo 12.º — Pedidos das autoridades

12.1. Se a Upsellr receber de uma autoridade pública um pedido de acesso aos Dados Pessoais do Cliente, a Upsellr:

informa o Cliente sem demora, salvo proibição legal;
verifica a legalidade do pedido e pode contestá-lo quando existam motivos sérios para considerar que é ilícito ou incompatível com o direito da União;
comunica apenas os dados estritamente necessários para lhe responder.

12.2. Estes compromissos aplicam-se igualmente aos dados não pessoais do Cliente detidos na União Europeia, em conformidade com o artigo 32.º do Regulamento (UE) 2023/2854.

Artigo 13.º — Cessação dos Serviços

Na cessação do Contrato, a Upsellr permite ao Cliente recuperar os seus Dados do Cliente e, em seguida, elimina os Dados Pessoais do Cliente, nas condições e prazos previstos no artigo 28.º das Condições, salvo obrigação legal de conservação. A Upsellr confirma a eliminação por escrito mediante pedido.

Artigo 14.º — Disposições próprias das Leis dos Estados norte-americanos

Quando o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente estiver sujeito ao CCPA ou a outra Lei de um Estado norte-americano, a Upsellr atua na qualidade de «service provider», «contractor» ou «processor» e:

trata esses dados unicamente para as finalidades comerciais limitadas e determinadas descritas no Apêndice 1, que constituem os «business purposes» para os quais lhe são comunicados;
não vende nem partilha esses dados, na aceção dessas leis, incluindo para fins de publicidade comportamental entre contextos;
não conserva, não utiliza nem divulga esses dados fora da relação comercial direta com o Cliente ou para fins diferentes dos previstos no Contrato, salvo nos casos permitidos por essas leis;
não combina esses dados com dados pessoais recebidos de outras fontes ou recolhidos por sua própria conta, salvo nos casos permitidos por essas leis;
cumpre as obrigações aplicáveis dessas leis e oferece a esses dados o mesmo nível de proteção que aquele que estas impõem;
informa o Cliente se considerar que já não pode cumprir as suas obrigações ao abrigo dessas leis;
permite ao Cliente adotar medidas razoáveis e adequadas para se assegurar de que os dados são utilizados em conformidade com essas leis e para fazer cessar e corrigir qualquer utilização não autorizada;
impõe aos seus Subcontratantes Ulteriores obrigações escritas equivalentes;
presta assistência ao Cliente para responder aos pedidos dos consumidores e, quando a lei aplicável o preveja, para realizar as suas avaliações de riscos;
está sujeita a um dever de confidencialidade relativamente a esses dados.

A Upsellr certifica que compreende e respeita as restrições do presente artigo.

Artigo 15.º — Responsabilidade

A responsabilidade da Upsellr ao abrigo do presente Acordo está sujeita às limitações previstas no artigo 31.º das Condições, salvo nos casos em que a lei aplicável proíba tal limitação. Cada parte continua a ser responsável perante os titulares dos dados nas condições previstas no artigo 82.º do RGPD.

Artigo 16.º — Duração e hierarquia

16.1. O presente Acordo aplica-se durante todo o período de vigência do Contrato e, para além dele, enquanto a Upsellr tratar Dados Pessoais do Cliente.

16.2. Em caso de contradição entre o presente Acordo e qualquer outro documento contratual em matéria de proteção de dados pessoais, prevalece o presente Acordo, sem prejuízo do artigo 8.5.

16.3. O presente Acordo rege-se pela lei francesa. Os litígios que lhe digam respeito são da competência do foro designado no artigo 39.º das Condições.

Apêndice 1 — Descrição dos tratamentos

Elemento	Descrição
Objeto	Fornecimento da plataforma SaaS Upsellr de gestão, enriquecimento, geração e difusão de dados de produto.
Natureza das operações	Alojamento, armazenamento, importação, estruturação, correspondência, enriquecimento, análise, geração de conteúdos, tratamento de imagens, tradução, exportação, publicação para sistemas terceiros, apoio ao cliente e manutenção.
Finalidades	Executar os Serviços encomendados pelo Cliente e as suas instruções; assegurar o apoio ao cliente, a segurança e a continuidade dos Serviços.
Categorias de titulares dos dados	Utilizadores do Cliente, relativamente aos conteúdos que criam na Conta (mensagens, instruções, validações); pessoas singulares mencionadas nos dados do Cliente, nomeadamente interlocutores junto dos fornecedores, fabricantes ou parceiros; pessoas representadas nos conteúdos multimédia de produto (manequins, modelos); qualquer outra pessoa cujos dados o Cliente decida importar.
Categorias de dados	Dados de identificação e contactos profissionais que constem dos ficheiros e sistemas do Cliente; conteúdos das conversas com os Agentes e instruções; imagens que representem pessoas; registos das ações realizadas na Conta.
Dados sensíveis	Nenhuns. O Cliente abstém-se de importar categorias especiais de dados ou dados relativos a infrações.
Frequência	Contínua, durante o período de vigência do Contrato.
Prazo de conservação	Período de vigência do Contrato, seguido de 30 dias em modo de apenas leitura e de arquivo até ao 90.º dia, e depois eliminação; eliminação das cópias de segurança no prazo de 35 dias, salvo obrigação legal.

Apêndice 2 — Medidas técnicas e organizativas de segurança

O presente apêndice descreve as medidas aplicadas à data do Acordo. Podem evoluir nas condições do artigo 6.2.

Cifragem

Cifragem dos fluxos entre os navegadores, a Plataforma, os Subcontratantes Ulteriores e os sistemas ligados (TLS).
Cifragem em repouso dos dados nas infraestruturas de alojamento.
Cifragem dos identificadores e segredos de ligação aos sistemas terceiros.

Compartimentação

Compartimentação lógica dos dados por organização cliente nas bases de dados e nos índices de pesquisa.
Armazenamento de objetos privado, particionado por cliente, com acesso através de URL assinados de duração limitada e limpeza dos envios abandonados.
Contentores de tratamento executados sem posse direta das chaves de infraestrutura, com capacidades disponibilizadas pela Plataforma.

Controlo de acesso

Autenticação dos Utilizadores com autenticação de dois fatores e chaves de acesso disponíveis, gestão das sessões.
Acessos internos limitados às pessoas autorizadas segundo o princípio do menor privilégio, consola de administração reservada à equipa Upsellr.
Abertura de sessão por conta de um Utilizador reservada ao apoio ao cliente, à segurança e à resolução de incidentes.

Integridade e disponibilidade

Controlo de versões das escritas de produto, conservando cada escrita a versão anterior.
Cópias de segurança regulares dos dados de produção.
Verificação da autenticidade dos webhooks recebidos (assinatura HMAC) e eliminação de eventos duplicados.
Mecanismos de retoma dos tratamentos interrompidos e de paragem automática em caso de anomalia.
Limitação do débito e quotas para prevenir os abusos.

Supervisão

Registo das operações e observabilidade dos tratamentos realizados pelos Agentes.
Alertas sobre as variações anormais de consumo.
Procedimento de gestão dos incidentes e das Violações de Dados.

Organização

Compromissos de confidencialidade do pessoal e dos prestadores de serviços.
Sensibilização da equipa para a segurança e a proteção de dados.
Avaliação das garantias dos Subcontratantes Ulteriores antes da sua contratação.
Configuração dos acessos aos modelos de IA, segundo as opções propostas pelos fornecedores, que exclui a utilização dos dados para o treino dos respetivos modelos.
Minimização: recolha na web orientada para as informações factuais sobre os produtos, sem procura de dados pessoais.

Apêndice 3 — Categorias de Subcontratantes Ulteriores

Categoria	Prestação	Localização possível do tratamento
Alojamento aplicacional e difusão	Alojamento da aplicação web, rede de distribuição de conteúdos	União Europeia, Estados Unidos
Infraestrutura cloud	Bases de dados, armazenamento de ficheiros e de conteúdos multimédia, execução dos tratamentos	União Europeia, Estados Unidos
Pesquisa e indexação	Índices de pesquisa do catálogo e dos repositórios	União Europeia, Estados Unidos
Gateway de IA — Vercel AI Gateway (Vercel Inc.)	Encaminhamento dos pedidos para os modelos de inteligência artificial	Estados Unidos, União Europeia
Fornecedores de modelos de IA	Execução dos modelos de linguagem e de visão, acessíveis através do gateway de IA	Estados Unidos, União Europeia
Leitura de páginas web	Acesso técnico às páginas públicas consultadas pelos Agentes	União Europeia, Estados Unidos
Tratamento de imagens	Tratamentos especializados, nomeadamente recorte	Estados Unidos, União Europeia
Pagamento e faturação	Cobrança, subscrições, contadores de utilização	União Europeia, Estados Unidos
Comunicações	Envio dos emails transacionais	União Europeia, Estados Unidos
Apoio ao cliente	Ferramentas de apoio ao cliente e de gestão de pedidos	União Europeia, Estados Unidos

A lista nominativa é comunicada mediante pedido dirigido a dpoupsellr.io, em conformidade com o artigo 7.2.

Upsellr SAS — Condições Gerais de Utilização e de Venda e respetivos anexos — Versão 2.0